A definição vem da Lei nº 14.478/2022 e é ampla de propósito: vale tanto para um ativo que oscila muito quanto para um referenciado em moeda. Ficam de fora as moedas nacionais e estrangeiras, os pontos de programas de fidelidade e os ativos que já têm regulação própria, como valores mobiliários.
A palavra importa porque é a que a regulação usa. Quem presta serviço com ativo virtual — negociar, custodiar, intermediar, transferir — é uma prestadora de serviços de ativos virtuais e precisa de autorização do Banco Central para funcionar.
Para uma empresa, o termo aparece sobretudo na parte fiscal: a disposição de ativo virtual tem tratamento tributário próprio e obrigações de informação, valha ele um valor estável ou não.